REFORMA NO SIMPLES 3 - LEI 128 - DESENVOLVIMENTOS

[Eduardo Bonito]

JORNAL ESTADO DE SÃO PAULO

Sexta-Feira, 06 de Março de 2009

Volta ao Simples é assunto de cultura

Funarte pressiona MinC para tentar reverter decisão da Receita, que triplicou os impostos das
produtoras culturais do País

Patrícia Villalba

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Enquanto o Ministério da Cultura planeja seu "pacote anticrise", produtores culturais, especialmente
da área de artes cênicas, pressionam a Fundação Nacional de Artes (Funarte) para tentar reverter o
efeito bomba da Lei Complementar 128. Sancionada pelo presidente Lula em 19 de dezembro - uma
sexta-feira, último dia do calendário legislativo - como medida emergencial para conter os efeitos
da crise em diversos setores, a lei excluiu as produtoras culturais do Supersimples, aumentando sua
carga tributária. "O impacto na nossa área não foi previsto e, para nós, foi mesmo uma surpresa",
disse ontem ao Estado o presidente da Funarte, Sérgio Mamberti.

O Supersimples é um programa que reduz os impostos de micro e pequenas empresas. Desde o ano passado
e até a assinatura da Lei 128, era um direito também dos produtores culturais que, excluídos do
sistema, agora terão de pagar entre 16% e 22% sobre o valor dos projetos - antes, esse percentual
ficava ente 4,5% e 16%. A medida que atinge as produtoras audiovisuais, de artes cênicas, escolas de
arte e os produtores culturais em geral causou indignação no setor.

Um abaixo-assinado, com 207 nomes, foi enviado à Funarte, e por meio dele os agentes culturais
questionam a medida, chamam a atenção para a falta de diálogo e cobram uma solução urgente. Outro
abaixo-assinado, organizado pelo Instituto Pensarte e endereçado ao governo federal e ao Congresso,
já tem mais de 1.500 assinaturas (http://www.petitiononline.com/ip9s1234/petition.html).

A situação é considerada especialmente grave pelos agentes culturais quando se leva em conta, ainda,
a provável redução de patrocínios culturais por meio das leis de incentivo à Cultura, que são
atrelados aos lucros das empresas - quanto menor o lucro, menor volume de recursos disponíveis para
investimento por meio da Lei Rouanet. "Essa decisão (de excluir as produtoras do Supersimples) foi
tomada como uma medida emergencial, por isso não houve tempo de fazer uma consulta à classe. O
governo analisou o quadro geral das empresas que seriam atingidas pela crise, com mais atenção às
que têm folha de pagamento grande", observou Mamberti. "O critério foi esse. Nas ações emergenciais,
é o tipo de coisa que pode acontecer mesmo."

O presidente da Funarte informou ainda que, "como ator e militante da causa da cultura", levou ao
MinC todas as mensagens de repúdio à medida, recebidas no site da entidade (www.funarte.gov.br), o
que será repassado ao Ministério do Planejamento. Na primeira reunião ministerial do ano, em 2 de
fevereiro, o ministro Juca Ferreira levou a gravidade do caso ao presidente Lula, que o autorizou a
buscar uma solução, em conjunto com a Fazenda, Planejamento e Casa Civil. No MinC, há expectativa de
que a lei seja revista.

A Lei 128, chamada de Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, é um ajuste da Lei 123/6 e era aguardada
ansiosamente pelos microempresários do País. É vantajosa para alguns setores, como por exemplo, os
escritórios contábeis, que passaram a pagar menos impostos. Regulamenta, ainda, a figura do
"microempreendedor individual" - costureiras e sapateiros, por exemplo - que ficam isentos de
impostos. Seu efeito negativo para a Cultura, portanto, é de causar espanto aos produtores. Até
agora, a Receita Federal não se pronunciou sobre por que mudou as produtoras culturais de tabela.

Na avaliação de Mamberti, nessa situação de emergência, o governo não levou em conta o fato de que a
produção cultural do País é fundamentada na atuação de pequenas e médias produtoras. "Foi lamentável
o que aconteceu. Mas isso não quer dizer que a área cultural foi neglicenciada. Nosso setor tem mais
visibilidade, mas com certeza há outras empresas pequenas, de outros setores por aí, que também vão
sofrer por isso."

Segundo dados do MinC, a área cultural abriga 5% das empresas do País (mais de 153 mil empresas),
que empregam 1,17 milhão de pessoas. Mamberti diz que o MinC aguarda a volta de Juca Ferreira, que
está em viagem ao exterior, para continuar a articulação. "A solução é vista com urgência, mas não é
algo simples de se resolver e que não caminha conforme a nossa ansiedade", anotou. "Esperamos o
ministro, que poderá, quem sabe, ter alguma resposta mais contundente na semana que vem."