REFORMA NO SIMPLES 2 - LEI 128 - ABAIXO ASSINADOS

[Eduardo Bonito]

Oi todos,

(para quem não está acompanhando o caso do simples, tem um outro blog meu de umas 2 semanas atras com mais explicacaoes...)

Como prometido fizemos uma carta no Forum Rio - artes cenicas e economia criativa:

http://www.gopetition.com/online/25848.html


Tambem existe outro abaixo assinado no seguinte endereço:

http://www.petitiononline.com/ip9s1234/petition.html

esse ja tem quase 2000 assinaturas...

PECO A TODOS OS INTERESSADOS QUE ASSINEM OS DOIS... nao se esquecam de colocar o cpf ou cnpj...

beijos

edu

a carta no Forum Rio - artes cenicas e economia criativa:
QUEREMOS O QUE É NOSSO

PRODUTORES CULTURAIS E ARTISTAS CONCLAMAM A SOCIEDADE BRASILEIRA A PEDIR A IMEDIATA REVISÃO DA LEI 128.

Queremos a cidadania e a legalidade jurídica e não uma AVALANCHE DE ENCERRAMENTO DE EMPRESAS DE MICRO E PEQUENO PORTE

Nós, abaixo relacionados, solicitamos imediata revisão da Lei Complementar nº128, publicada no Diário Oficial da União em 19 de dezembro de 2008, e que tal como está NOS ONERA EM UM AUMENTO DE 400% DE TRIBUTAÇÃO.

Em agosto de 2007 todos os profissionais da cultura (Teatro, Artes Cênicas, Dança, Circo, Cinema, Artes Plásticas, Produção Cultural e Artística) receberam a notícia de que poderiam abrir micro e pequenas empresas, assim como migrar para o SUPER SIMPLES potencializando a multiplicação de serviços. Passando a participar de uma forma inteligente, prática e digna de tributação, além de menos burocrática.

Fomos enquadrados em uma tabela de impostos (Tabela 3) partindo da alíquota de 4,5% com aumento proporcional.

ACREDITAMOS NO GOVERNO FEDERAL E ADERIMOS.

E agora, no fim de 2008, sem nenhuma consulta prévia ou comunicado, fomos migrados para uma Tabela 4 que beneficia proporcionalmente as grandes empresas de contratação de pessoal.

O aumento dessa carga tributária prejudica a saúde financeira das empresas, onera nossa condição de trabalho, cria empecilhos para nossa formalização, intervém em toda a dinâmica da nossa produção, diminui os recursos já escassos para o nosso setor, restringe o acesso a bens culturais e contradiz as diretrizes apontadas pelo Plano Nacional de Cultura.

Temos orgulho de exercer nossos direitos e deveres de cidadão trabalhando e pagando os impostos devidos. Porém a natureza de nossa categoria não equivale a outras da Tabela 4 para qual fomos migrados. Impensável equiparar uma Produção Cultural com uma empresa de contratação de pessoal ou de construção de imóveis e obras de engenharia.

Nossa natureza é diferente. Cria sim, milhares de empregos, mas de forma indireta através da prestação de serviços de categorias plurais gerando e multiplicando inclusive outros impostos.

Acreditamos na Lei Complementar 128 que abrange novas categorias, mas não na opção de nos tirar o direito recebido anteriormente visando o possível e catastrófico encerramento de milhares de micro e pequenas empresas que acreditaram na Lei Original do Simples Nacional de 01 de julho de 2007.

ESTAMOS CONSTERNADOS COM ESTA SITUAÇÃO, MAS CONFIANTES NA REVISÃO DA LEI 128!



a outra carta que esta circulando:

MENOS IMPOSTOS PARA A CULTURA, MAIS DESENVOLVIMENTO PARA O BRASIL

Na segunda quinzena de dezembro de 2008, quando a aten��o de todos se voltava para a virada do ano, o Governo sancionou a Lei Complementar n� 128/08, que prejudica � e muito � as produtoras audiovisuais, de artes c�nicas, escolas de arte e os produtores de cultura em geral.

Com a lei as empresas de produ��o cultural, que haviam conquistado o direito de participar do Simples, e estavam enquadradas nos anexos III e IV da LC n� 123/06, foram reenquadradas no Anexo V, em decorr�ncia do disposto pelo art.3� da LC n� 128/08. Isso representou alt�ssima majora��o na carga tribut�ria do setor, que incide sobre a arrecada��o bruta, passando do m�nimo de 6% na lei anterior para o m�nimo de 17,5% na nova lei.

Num cen�rio de crise econ�mica mundial, em que o Governo estimula setores da economia com desonera��o tribut�ria e vultosos empr�stimos para investimento, � inadmiss�vel que o setor cultural seja sacrificado com tal medida, a qual provocar� milhares de demiss�es no segmento. Atrelado a isso, o Minist�rio da Cultura teve seu or�amento cortado em 78% e prop�e a altera��o de principal mecanismo de financiamento � cultura.

As medidas contrariam a tend�ncia mundial de investimento e incentivo p�blico ao setor econ�mico que mais cresce, gera empregos e sustentabilidade no mundo.

Diante de tamanha insensibilidade governamental, as pessoas e organiza��es abaixo assinadas, que representam artistas, produtores, produtoras, empresas que geram emprego e renda na �rea, v�m a p�blico repudiar o aumento da carga tribut�ria do setor e pedir provid�ncias urgentes do Executivo e do Legislativo no intuito do retorno � carga tribut�ria anterior.